Lei de acesso à informação x informações oficiais no ES | Entrevista

Lei de acesso à informação
24/07/2019

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) promoveu uma mudança de paradigma na Administração Pública que saiu da opacidade para a transparência.

É por meio do acesso à informação que se permite o controle social e institucional e, como afirmou o Min. Ayres de Britto, “a silhueta da verdade só se assenta em vestidos transparentes”.

Há muito o que melhorar, mas temos que analisar a divulgação de qualquer informação e seus mecanismos sob todos os prismas possíveis, verificando se algum outro direito ou interesse pode estar sendo comprometido, afinal, não existe direito absoluto.

Trata-se de assunto que merece constante reflexão e debate, as casuísticas são várias e o aperfeiçoamento deve ser constante.

Uma pequena contribuição para o programa Bom Dia ES, na reportagem “Lei de Acesso à Informação”.

Confira a íntegra através do link: Lei de acesso à informação dá direito de cidadão conhecer informações oficiais no ES