Remuneração de agente público acima do teto

Por Anderson Pedra |
5 de junho de 2019

Doutor em Direito explica por que servidores recebem salário acima do teto

🔸️ O sistema remuneratório dos agentes públicos é complexo e confuso.
🔦 Vencimento, gratificações, remuneração, indenizações, auxílios são alguns dos institutos que devem ser considerados e analisados para se ter uma opinião se os valores pagos são (i)legítimos.
 A Constituição brasileira de 1988 (art. 37, inc. X, XI e XIII) já foi alterada em 1998 e 2003 com o objetivo de se tentar colocar limites para o pagamento de valores a título de remuneração, ficando silente no que concerne às indenizações.
🔍 Trata-se de assunto que merece reflexão e debate, sem casuísticas, e envolvendo todas as categorias do serviço público.
👉 Uma pequena contribuição para o programa Bom Dia ES (15.02.2019) na reportagem sobre “Supersalários”.
✅ #slnp #direitopublico#direitoconstitucional #direitoadministrativo

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