Palestras

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O objetivo das palestras é atualizar e capacitar os gestores públicos com a disponibilização de informações relevantes, para que atuem com segurança e consciência das inúmeras responsabilidades nas relações com/no Poder Público.

As palestras são pensadas e estruturadas sob medida a partir da realidade, da necessidade e dos objetivos do contratante (Administração Pública ou privada) e da disponibilidade dos participantes que, em regra, possuem tempo reduzido, sendo imprescindível ter acesso a informações estratégicas e de forma rápida.

Todo o conteúdo é desenvolvido a partir de uma abordagem prática, com exposição descontraída, mas densa. O objetivo é suprir as dúvidas dos participantes e fornecer um instrumental para elevar a qualidade e eficiência da Administração.

Temáticas

Administração Pública e Governança

  • Entendendo o processo de contratação pública como uma corrida de revezamento: definindo competências e prevenindo responsabilidades
  • A responsabilização dos agentes públicos perante os órgãos de controle externo
  • Aplicação eficiente dos recursos públicos e o controle de resultados
  • A transparência na Administração Pública como mecanismo de defesa
  • A transparência na Administração Pública e o controle social
  • A transparência na Administração Pública e a segurança jurídica
  • Da atomização à procedimentalização: na busca da legitimidade da decisão estatal
  • O papel dos Secretários na Gestão Pública Municipal: gestão pública, responsabilidades e consecução dos interesses públicos
  • Controle de legalidade e atuação da assessoria jurídica
  • Direito fundamental à boa administração pública e governança
  • Planejamento eficiente da despesa pública
  • Política eficiente de contratualização administrativa
  • Compliance e programa de integridade

Legislativo e Processo Legislativo

  • A importância de uma Lei Orgânica Municipal atualizada
  • Passo a passo do processo legislativo
  • Processo e técnica legislativa
  • O papel do Vereador
  • Direitos e deveres do Vereador
  • A transparência no Legislativo

Licitação e Contratos

  • Temas diversos de licitação e de contrato administrativo.
  • Compliance e programa de integridade

Direito Administrativo

  • Temas diversos de direito administrativo.

Direito Constitucional

  • Temas diversos envolvendo: separação de poderes, poder legislativo, controle de constitucionalidade, direitos fundamentais, competências constitucionais, neoconstitucionalismo, etc.