Fim da estabilidade em votação no Congresso | Opinião

estabilidade
17/07/2019

Não tenho dúvida de que um dos mecanismos para alcançar uma Administração Pública eficiente é o estabelecimento da meritocracia e do reconhecimento dos seus agentes por meio de medição de resultados a partir de parâmetros objetivos.

A estabilidade, importante e indispensável instituto para o exercício das atividades de algumas carreiras, não pode ser encarada como sendo um privilégio para o agente público, mas sim uma prerrogativa para o bom exercício das competências funcionais. Sendo assim, diante do exercício insuficiente de determinada competência, não tem a estabilidade o condão de proteger um agente desidioso, não cumpridor das metas/resultados previamente estabelecidos.

Abusos podem ocorrer? Metas inalcançáveis podem ser estabelecidas? Parâmetros subjetivos podem ser fixados? Sim, sim e sim. Contudo, creio essas patologias, se vierem a ocorrer, devem ser combatidas no momento próprio e por meio do respectivo instrumento, mas o temor apriorístico não pode interromper qualquer discussão que venha a buscar uma Administração Pública eficiente.

Uma pequena contribuição para o Jornal A Tribuna, na reportagem “Congresso vai votar fim da estabilidade”.