Agente público: redução da remuneração | Entrevista

Agente público: redução da remuneração | Entrevista
01/05/2020

Redução de remuneração de agente público. Uma pequena contribuição para o programa Bom Dia ES (1º.05.2020).

A remuneração do agente público tem suas prerrogativas e seus limites fixados constitucionalmente. Qualquer alteração há de passar pelo sofisticado processo legislativo de emenda constitucional.

As parcelas remuneratórias e indenizatórias que não compõem a parcela intangível da remuneração do agente público podem ser sacrificadas por meio de atos administrativos ou leis.

Confira a íntegra através do link: O que prevê a lei para a redução de salários de agentes públicos e empresas no ES