Água Doce do Norte: vice-prefeito morava nos EUA há mais de um ano

Água Doce do Norte: vice-prefeito morava nos EUA há mais de um ano
16/07/2020

No momento em que se discute cada vez mais a prestação de serviço de forma remota (teletrabalho, homeworking, home office), uma situação vem chamando a atenção no município de Água Doce do Norte.

O fato é que em muitas administrações o vice-prefeito não tem atribuições definidas em lei além daquela de substituir o titular ou então de representar o município quando designado pelo titular.

A ausência dessas atribuições permite essa e outras situações que merecem atenção e reflexão da sociedade e de seus representantes, notadamente para a fixação e forma de pagamento da remuneração do vice-prefeito.

Não se nega que uma das atribuições do vice é substituir o titular e para tanto precisa estar ciente do que ocorre no município e na administração (gestão) municipal.

A distância de per si não impossibilita por completo o acompanhamento da gestão municipal e não podemos esquecer daquelas situações em que o Prefeito “briga” com o vice-prefeito, este não tem acesso a nada da Administração mas, mesmo assim, continuar percebendo sua remuneração.

Registro que não estou afirmando que são situações de irregularidade administrativa quiçá de improbidade, apenas destaco que são situações que ocorrem e que caso se entenda necessário coibir o pagamento nessas circunstâncias que isso seja feito de forma clara com prescrição no ordenamento jurídico respectivo.

Água Doce do Norte: vice-prefeito morava nos EUA há mais de um ano

Crédito: Sérgio Falcetti / Prefeitura de Água Doce do Norte