Participação no Bom Dia ES (09.05.2018) falando sobre desapropriação em decorrência de não observância da função social da propriedade. Confira […]
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Participação em audiência pública na Câmara dos Deputado discutindo o Projeto de Lei que altera a Lei de Licitações e […]
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Honrado por receber a Comenda Monsenhor Rômulo Neves Balestrero, conferida pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, por indicação do Deputado […]
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Quando uma empresa sofre uma sanção impeditiva à participação da mesma em licitações, seus sócios poderiam participar de certames com […]
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Quando houver edital omisso a respeito de determinado critério de habilitação, como por exemplo, a forma de comprovação da qualificação […]
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A desclassificação de licitante por falha que pode ser suprida por meio de diligência pode ser considerada irregular? Minha contribuição […]
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Participação no Bom Dia ES (16.02.2018) analisando a (im)possibilidade de responsabilização da Administração Pública. Confira a íntegra através do link: […]
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Qual o momento para concessão do empate ficto no Pregão? No momento de apresentação das propostas, na fase de lances, […]
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Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.