Anderson Pedra responde: A fruição indevida dos benefícios da Lei Complementar 123/06 por empresas que não sejam efetivamente MEs/EPPs é […]
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De que forma é aplicada a remuneração variável em um contrato? Mais uma contribuição para o canal Sollicita.
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A Administração poderia exigir que o contratado tenha implementado programa de compliance?
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A participação de empresas com sócios em comum evidencia fraude à licitação?
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Participação em audiência pública na Câmara dos Deputado discutindo o Projeto de Lei que altera a Lei de Licitações e […]
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Quando uma empresa sofre uma sanção impeditiva à participação da mesma em licitações, seus sócios poderiam participar de certames com […]
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Quando houver edital omisso a respeito de determinado critério de habilitação, como por exemplo, a forma de comprovação da qualificação […]
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A desclassificação de licitante por falha que pode ser suprida por meio de diligência pode ser considerada irregular? Minha contribuição […]
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Qual o momento para concessão do empate ficto no Pregão? No momento de apresentação das propostas, na fase de lances, […]
leia maisÉ possível licitar concessão de uso por Pregão? Contribuição para o canal Sollicita.
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Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.