Edital omisso: pode o Pregoeiro deliberar sobre a melhor forma?
27/03/2018
Quando houver edital omisso a respeito de determinado critério de habilitação, como por exemplo, a forma de comprovação da qualificação econômico-financeira, pode o Pregoeiro deliberar sobre a melhor forma? Tal ato constitui-se em vício?