Governança pública: qual a sua importância?

Governança é um termo que vem sendo utilizado em diversos segmentos, com diferentes significados, dependendo da perspectiva envolvida. Entre as definições mais conhecidas e utilizadas sobre governança, estão aquelas relacionadas a governança corporativa, a pública e a global.

O Banco Mundial, em 1992, começou a apontar qual seria a influência da governança na Administração Pública. Naquela oportunidade o Banco Mundial manifestou-se no sentido de que por governança deveria se compreender a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos no país, visando seu desenvolvimento.

Nessa perspectiva, tal conceito se demonstra a partir dos seguintes aspectos: a forma que se reveste o regime político; o processo pelo qual a autoridade é exercida na gestão dos recursos econômicos e sociais; e a capacidade dos governos para conceber e formular implementação das políticas públicas e como se desincumbe das suas funções.

O Tribunal de Contas da União (TCU) (2014) também se manifestou sobre a ideia de governança pública. Para o TCU, ela pode ser descrita como um sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo relacionamento entre sociedade, a alta administração, servidores ou colaboradores e órgãos de controle. Para o TCU, em essência, a boa governança pública tem como propósito conquistar e preservar a confiança da sociedade, por meio de um conjunto eficiente de mecanismos a fim de assegurar que as ações executadas estejam sempre alinhadas ao interesse público.

Uma boa governança pública envolve o exercício de funções importantes para qualquer administração. São eles: avaliar, direcionar e monitorar, o que será alcançado mediante o exercício de: liderança, controle e estratégia.

Nessa linha, a governança pública se apresenta como conceito inafastável para se enfrentar os atuais desafios de concretização das políticas públicas (saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, etc.) e superá-los, viabilizando um desenvolvimento econômico ombreado com uma diminuição das desigualdades sociais.

Afirma-se então que a governança pública deve observar os mecanismos de: liderança, planejamento, estratégia, controle e gestão de riscos; objetivando equilíbrio fiscal, a racionalização dos gastos públicos e efetivação de políticas públicas, buscando, principalmente, satisfazer a sociedade (interesse público). Tudo isso com maior efetividade (produzindo efeitos pretendidos) e economicidade máxima (maior benefício possível com a menor utilização de recursos).

Posts relacionados