Imunidade parlamentar e incitação ao crime | Entrevista

Imunidade parlamentar e incitação ao crime | Entrevista
13/09/2019

Imunidade parlamentar e incitação ao crime. Deputado Estadual oferece R$ 10.000,00 para quem matar um assassino no ES. Uma pequena contribuição para o programa Bom Dia ES (13.09.2019).

A imunidade parlamentar é uma prerrogativa indispensável para um Estado Constitucional Democrático de Direito, contudo, como qualquer direito/prerrogativa não é absoluto e a fala (ideias) do parlamentar deve guardar “nexo de implicação entre as declarações e o exercício do mandato”, conforme vem se posicionando o STF (Pet 5.705/DF e Inq 3.932/DF).

Confira a íntegra através do link: Deputado estadual oferece R$ 10.000,00 a quem matar assassino no ES