Lei de Improbidade: reforma prejudica combate a corrupção? | Opinião

Uma honra participar desse Seminário e conversar não só sobre a Lei nº 13.655/2018, mas também seus reflexos nas ações de improbidade administrativa. As alterações…

“A contratação direta sem o prévio procedimento licitatório configura dano presumido (in re ipsa)”. A (des)necessidade de verificação do elemento subjetivo (dolo ou culpa) e…

Terei a oportunidade de palestrar sobre o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que altera significativamente a Lei de Improbidade Administrativa

Participação em audiência pública na Câmara dos Deputado discutindo o Projeto de Lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Confira o…

Nesse vídeo, comento junto de Rodrigo Monteiro, que compartilhou comigo a autoria do livro, sobre a estrutura e o conteúdo da obra Improbidade Administrativa da…

Ontem (30.10) participei de audiência pública na Câmara dos Deputados debatendo pontos importantes sobre o Projeto de Lei nº 10.887/2018 que altera a Lei de…

Muito feliz pela noite de ontem (02.08), em que muitos amigos prestigiaram o lançamento do livro IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Muito obrigado! Na foto os maiores responsáveis…

Muito feliz e honrado por saber que a Câmara Municipal de Vitória registrou VOTO DE LOUVOR parabenizando-me pelo lançamento do livro “Improbidade Administrativa”. A proposição…

Segunda-feira (19.08) participarei do projeto PRAXIS MP (teoria, ação e reflexão), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Será uma responsabilidade muito grande falar…

Com muita satisfação estarei no evento “Desafios do Sistema de Correição Estadual”. Será abordado o tema “Improbidade Administrativa: elementos subjetivos e a mera irregularidade”. Falar…

O art. 11 da Lei 8.429/1992 “funciona como regra de reserva, para os casos de improbidade administrativa que não acarretam lesão ao erário nem importam…

Não será toda condenação por improbidade administrativa que ocasionará a inelegibilidade devendo-se verificar concomitantemente os requisitos

Não se pode confundir improbidade administrativa com simples ilegalidade administrativa. Atos ímprobos são “mais do que simples atos ilegais, possuem a qualificadora, isto é, o…