Reforma administrativa: avaliação geral | Entrevista

Reforma administrativa: avaliação geral | Entrevista
05/09/2019

Reforma administrativa: avaliação periódica de desempenho, revisão da estabilidade, redução de carga horária e remuneração – esses são os principais temas que estão em estudos pelo Governo Federal.

Uma pequena contribuição para o programa Bom Dia ES (04.09.2019) na reportagem sobre a “Reforma Administrativa”.

Sobre a redução da jornada/remuneração o STF, em julgamento ainda não concluído pelo Plenário, está formando o entendimento de que o art. 23, § 2º da LRF seria inconstitucional em razão do art. 169, § 3º da CRFB não contemplar essa possibilidade.

Em sentido contrário, havendo previsão constitucional, poderia ocorrer tais reduções (jornada/remuneração). (ADIs nºs 2.238, 2.365, 2.256 e outras).

Confira a íntegra através do link: Governo federal avalia diminuir salário e acabar com estabilidade do servidor público