Projeto de lei de abuso de autoridade aprovado pela Câmara dos Deputados está trazendo muita discussão. Trata-se de assunto que […]
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Entre o teletrabalho e o controle de frequência por assinatura (registro de ponto) existe alguns mecanismos para verificação da quantidade […]
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Uma pequena contribuição para o Jornal A Gazeta, tentando provocar uma reflexão sobre a relação COAF x STF.
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A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) promoveu uma mudança de paradigma na Administração Pública que saiu da […]
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Não tenho dúvida de que um dos mecanismos para alcançar uma Administração Pública eficiente é o estabelecimento da meritocracia e […]
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Uma reflexão sobre o ponto facultativo no serviço público, em contribuição para o Jornal A Gazeta.
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Desde o ano passado existe uma tendência de restrição à prerrogativa de foro. Os parlamentares, por exemplo, apenas terão a […]
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Doutor em Direito explica por que servidores recebem salário acima do teto 🔸️ O sistema remuneratório dos agentes públicos é complexo […]
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O tema competência constitucional sempre foi e será muito delicado. Legislar sobre estacionamento (e uma possível multa) levanta a discussão […]
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A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo aprovou projeto de lei que obriga as concessionárias que distribuem energia elétrica […]
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Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.