Considerando o Princípio da Especialidade das Normas, a Lei 10.520/02 admite a aplicação de sanções previstas pela Lei 8.666/93? Comento […]
leia maisProfessor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.