Tema devidamente tratado no livro: Irregularidade na contratação pública (art. 10, inc. VIII). Dano in re ipsa. ‘O STJ vem […]
leia maisNovamente o STJ confirma seu entendimento de que apesar de a Administração Pública poder rescindir unilateralmente um contrato administrativo, mesmo […]
leia maisProfessor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.