A aplicação da IN 05/2017-SEGES/MPDG pelos Conselhos Federais é um tema complexo, pois exige a análise da autonomia administrativa dessas […]
leia maisOs pareceres jurídicos que suportam os procedimentos licitatórios e as contratações devem conter análise quanto à legalidade das cláusulas das […]
leia maisUma reflexão sobre o ponto facultativo no serviço público, em contribuição para o Jornal A Gazeta.
leia maisEvento que fomenta a contratação de ME e EPP. Parabéns ao Sebrae/AP por incentivar a prática de uma contratação sustentável.
leia maisDesde o ano passado existe uma tendência de restrição à prerrogativa de foro. Os parlamentares, por exemplo, apenas terão a […]
leia maisDoutor em Direito explica por que servidores recebem salário acima do teto 🔸️ O sistema remuneratório dos agentes públicos é complexo […]
leia maisO TCU aplicou o princípio da realidade, que determina que nas decisões estatais sejam considerados os obstáculos reais do fiscal do contrato.
leia mais🔸️ Novamente o STJ confirma seu entendimento de que apesar de a Administração Pública poder rescindir unilateralmente um contrato administrativo, […]
leia maisNovamente o STJ confirma seu entendimento de que apesar de a Administração Pública poder rescindir unilateralmente um contrato administrativo, mesmo […]
leia mais“Não é possível a responsabilização do fiscal do contrato tendo em vista que não foram disponibilizadas as devidas condições para […]
leia maisProfessor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.