O tema competência constitucional sempre foi e será muito delicado. Legislar sobre estacionamento (e uma possível multa) levanta a discussão […]
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“O agente público que realizou o pagamento de serviço não executado não pode ser condenado por tal conduta.” O TCU […]
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Saber qual é o preço de mercado de qualquer produto e/ou serviço não é tarefa fácil ou muito menos pacífica […]
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O ponto facultativo é válido? A cada dia a sociedade exige mais eficiência da Administração Pública e buscando dar uma […]
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Em Florianópolis/SC terei a honra de proferir a conferência de abertura no Seminário Nacional de Compras Públicas. Estarei abordando o […]
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Confirmada a minha participação no “VI Contratos Week”: uma semana de estudos avançados e práticos sobre contratos administrativos.
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“A decisão de desclassificação indevida em razão de cálculo equivocado da média aritmética das propostas somente pode ser atribuída à […]
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Uma honra participar desse Seminário e conversar não só sobre a Lei nº 13.655/2018, mas também seus reflexos nas ações […]
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Participarei do 11º Seminário Maranhense de Licitações e Contratações Públicas. O evento ocorrerá na bela cidade de São Luís/MA, entre […]
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A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo aprovou projeto de lei que obriga as concessionárias que distribuem energia elétrica […]
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Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.