A aplicação da IN 05/2017-SEGES/MPDG pelos Conselhos Federais é um tema complexo, pois exige a análise da autonomia administrativa dessas […]
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Os pareceres jurídicos que suportam os procedimentos licitatórios e as contratações devem conter análise quanto à legalidade das cláusulas das […]
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Uma reflexão sobre o ponto facultativo no serviço público, em contribuição para o Jornal A Gazeta.
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Evento que fomenta a contratação de ME e EPP. Parabéns ao Sebrae/AP por incentivar a prática de uma contratação sustentável.
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Desde o ano passado existe uma tendência de restrição à prerrogativa de foro. Os parlamentares, por exemplo, apenas terão a […]
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Doutor em Direito explica por que servidores recebem salário acima do teto 🔸️ O sistema remuneratório dos agentes públicos é complexo […]
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O TCU aplicou o princípio da realidade, que determina que nas decisões estatais sejam considerados os obstáculos reais do fiscal do contrato.
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🔸️ Novamente o STJ confirma seu entendimento de que apesar de a Administração Pública poder rescindir unilateralmente um contrato administrativo, […]
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Novamente o STJ confirma seu entendimento de que apesar de a Administração Pública poder rescindir unilateralmente um contrato administrativo, mesmo […]
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“Não é possível a responsabilização do fiscal do contrato tendo em vista que não foram disponibilizadas as devidas condições para […]
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Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.