Decisão do TCU sobre um tema pouco enfrentado envolvendo a LRF: responsabilidade fiscal e orçamentária quando o ato analisado é oriundo do Legislativo.
tcu
Foi publicado no dia 23.09.2019 o Decreto nº 10.024 que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da União. O novo Decreto chega com o objetivo…
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23.09.2019 o Decreto nº 10.024 que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da União. O pregão…
Importante decisão do TCU que joga luzes sobre um tema pouco enfrentado – responsabilidade fiscal e orçamentária – quando o ato a ser analisado é…
A aplicação da IN 05/2017-SEGES/MPDG pelos Conselhos Federais é um tema complexo, pois exige a análise da autonomia administrativa dessas Autarquias Especiais, bem como a…