Não se pode confundir improbidade administrativa com simples ilegalidade administrativa. Atos ímprobos são “mais do que simples atos ilegais, possuem […]
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Não tenho dúvida de que um dos mecanismos para se combater qualquer tipo de corrupção é a transparência. Apesar de […]
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A (im)possibilidade de responsabilização do parecerista jurídico nos processos de contratação pública é um tema longe de pacificação. Em 2008 […]
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A Lei de Licitações exige que na fase interna das licitações seja verificado o preço de mercado a fim de […]
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Para o Tribunal a “exigência de que a visita técnica seja realizada exclusivamente pelo responsável técnico da licitante é potencialmente […]
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Hoje tive a oportunidade de contribuir no Bom Dia ES. Dessa vez abordando o “Auxílio Mudança” (ajuda de custo) dos […]
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Anderson Pedra responde: é possível a elaboração do termo de referência? Se sim, esta medida seria recomendável em quais casos?
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Anderson Pedra responde: O que é o triângulo/diamante da fraude?
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Participação no Bom Dia ES (26.11.2018) abordando a nova lei de desburocratização (Lei nº 13.726/2018). Confira a íntegra através do […]
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Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.