Na dosimetria para aplicação de sanção administrativa o TCU deve levar em consideração a natureza e a gravidade da infração, […]
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Em recente acórdão entendeu o TCU que “o restabelecimento total ou parcial de quantitativo de item anteriormente suprimido por aditivo […]
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Entendimento do IBDA no seminário “Impactos de Lei nº 13.655/18 no Direito Administrativo”, sobre Primado da Realidade e Gestão Pública
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Vem aí o 𝗘𝗦𝗤𝗨𝗘𝗡𝗧𝗔 16° CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS com a participação dos maiores especialistas em Compras Públicas. Data: 11/02 […]
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Última contribuição do ano! E ainda sobre a celeuma do arquivamento, e agora publicação, de resolução da Câmara de Vitória […]
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Pequena contribuição jurídica para o jornal A Gazeta sobre o arquivamento de projeto de resolução pela presidência da Câmara de […]
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O parecer jurídico que não estiver fundamentado em razoável interpretação da lei, pode, em tese, ensejar a responsabilização de seu autor
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Pequena contribuição jurídica para o jornal A Gazeta, sobre a (im)possibilidade de realização de concurso público para a Polícia Militar […]
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“Você sabe o que faz um Vereador?”. Uma pequena contribuição para o programa ESTV 2ª Edição (24.11.2020).
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Eleições municipais e competências do Prefeito e do Vereador. Uma pequena contribuição para o programa Bom Dia ES (10.11.2020).
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Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.