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Vamos falar sobre licitação e contratos? No artigo “A hora e a vez da redação final do PL Nº 4.253/2020 e a espada de Dâmocles:…
O STJ diz que a contagem do prazo para instauração do PAD inicia-se no momento em que a autoridade competente tem ciência do fato
Como pressuposto para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa na qual se busca alcançar a responsabilização de terceiro particular (pessoa física ou jurídica), a…
Os esclarecimentos prestados pela Administração Pública ao particular no decorrer da licitação “possuem natureza vinculante para todos os licitantes”, não se admitindo, quando da análise…
Não será toda condenação por improbidade administrativa que ocasionará a inelegibilidade devendo-se verificar concomitantemente os requisitos
Anderson Pedra
Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.