Uma honra participar mais uma vez do Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que é o maior e melhor evento de contratações públicas do país.
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Vamos falar sobre licitação e contratos? No artigo “A hora e a vez da redação final do PL Nº 4.253/2020 […]
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Novamente terei o prazer de estar no Congresso Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos realizado […]
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O STJ diz que a contagem do prazo para instauração do PAD inicia-se no momento em que a autoridade competente tem ciência do fato
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Como pressuposto para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa na qual se busca alcançar a responsabilização de terceiro particular […]
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Os esclarecimentos prestados pela Administração Pública ao particular no decorrer da licitação “possuem natureza vinculante para todos os licitantes”, não […]
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Não será toda condenação por improbidade administrativa que ocasionará a inelegibilidade devendo-se verificar concomitantemente os requisitos
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Admite-se a desconsideração da personalidade jurídica diretamente pela Administração Pública, sem a interveniência do Judiciário, para atingir a empresa controladora, […]
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Entenda o que muda nos contratos administrativos, em especial as questões de reajustes, repactuações, fiscalização e processo sancionador.
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Sobre contratação emergencial e instrução processual, entendeu o TCU que para “que sejam efetivadas contratações diretas fundadas em emergência (art. […]
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Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.