Os pareceres jurídicos que suportam os procedimentos licitatórios e as contratações devem conter análise quanto à legalidade das cláusulas das […]
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Participarei do 11º Seminário Maranhense de Licitações e Contratações Públicas. O evento ocorrerá na bela cidade de São Luís/MA, entre […]
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A (im)possibilidade de responsabilização do parecerista jurídico nos processos de contratação pública é um tema longe de pacificação. Em 2008 […]
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Nessa contribuição para o canal Sollicita, respondo se, na contratação pública, é permitida a celebração de aditivos nos contratos de […]
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Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.