#SeLigaNoPedra

Sanção contratual e alcance dos efeitos da suspensão

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24/06/2020

Para o STJ, as possibilidades de sanção contratual (suspensão temporária ou declaração de inidoneidade) possuem mesmo âmbito de abrangência. O […]

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Fiscal do contrato: culpabilidade por comportamento omisso

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04/12/2019

Para o TCU verifica-se culpabilidade o comportamento omisso do fiscal do contrato – agente responsável por garantir o cumprimento do […]

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Fiscal do contrato: responsabilidade diante de condições inadequadas de trabalho

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05/06/2019

O TCU aplicou o princípio da realidade, que determina que nas decisões estatais sejam considerados os obstáculos reais do fiscal do contrato.

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Fiscal de contratos e as condições de trabalho

Fiscal do contrato e as condições de trabalho

28/05/2019

“Não é possível a responsabilização do fiscal do contrato tendo em vista que não foram disponibilizadas as devidas condições para […]

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Anderson Pedra

Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.