Para o STJ, as possibilidades de sanção contratual (suspensão temporária ou declaração de inidoneidade) possuem mesmo âmbito de abrangência. O […]
leia mais
Para o TCU verifica-se culpabilidade o comportamento omisso do fiscal do contrato – agente responsável por garantir o cumprimento do […]
leia mais
O TCU aplicou o princípio da realidade, que determina que nas decisões estatais sejam considerados os obstáculos reais do fiscal do contrato.
leia mais
“Não é possível a responsabilização do fiscal do contrato tendo em vista que não foram disponibilizadas as devidas condições para […]
leia mais
Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.