“Deve o Ministério Público atentar-se para os limites de suas funções institucionais, evitando a ‘invasão indevida das atribuições alheias e […]
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O poder não deve ser exercido de forma concentrada, tendo a história demonstrado que “todo o homem que tem poder […]
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Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23.09.2019 o Decreto nº 10.024 que regulamenta o pregão eletrônico no […]
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Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.