Novos entendimentos pela AGU e pelo TCU podem colaborar na política de contratação pública sustentável fomentando os negócios das ME e EPP
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Como coordenador e palestrante, estarei no Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, realizado pela Negócios Públicos.
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MPES pode agir sobre a conduta de alguns Prefeitos em negar a eficácia do Decreto do Governo do Estado em relação a quarentena
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O STJ diz que a contagem do prazo para instauração do PAD inicia-se no momento em que a autoridade competente tem ciência do fato
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Admite-se a desconsideração da personalidade jurídica diretamente pela Administração Pública, sem a interveniência do Judiciário, para atingir a empresa controladora, […]
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Na dosimetria para aplicação de sanção administrativa o TCU deve levar em consideração a natureza e a gravidade da infração, […]
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Entendimento do IBDA no seminário “Impactos de Lei nº 13.655/18 no Direito Administrativo”, sobre Primado da Realidade e Gestão Pública
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“Home office” na Administração Pública. Uma pequena contribuição para o programa Bom Dia ES (18.09.2020). Muita coisa ainda por vir […]
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Para o STJ, as possibilidades de sanção contratual (suspensão temporária ou declaração de inidoneidade) possuem mesmo âmbito de abrangência. O […]
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Excelente recomendação do TCU para política de contratação pública no sentido de implementar medidas para mitigar inconsistências e “limitações encontradas […]
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Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.