Novos entendimentos pela AGU e pelo TCU podem colaborar na política de contratação pública sustentável fomentando os negócios das ME e EPP
Administração Pública
Como coordenador e palestrante, estarei no Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, realizado pela Negócios Públicos.
MPES pode agir sobre a conduta de alguns Prefeitos em negar a eficácia do Decreto do Governo do Estado em relação a quarentena
O STJ diz que a contagem do prazo para instauração do PAD inicia-se no momento em que a autoridade competente tem ciência do fato
Admite-se a desconsideração da personalidade jurídica diretamente pela Administração Pública, sem a interveniência do Judiciário, para atingir a empresa controladora, os sócios e/ou os administradores,…