Hoje (dia 17/06) terei a honra de participar da série de lives da ESA OAB-RJ abordando, juntamente com a Profª […]
leia maisA concorrência de indícios vários de conluio constitui prova indiciária inequívoca de fraude a processo licitatório ou processo de cotações […]
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leia maisA aferição da inexequibilidade não deve se pautar exclusivamente pela diferença entre preço ofertado e custos estimados, tomando por parâmetro […]
leia maisO suprimento de fundos ou regime de adiantamento está previsto na Lei Nacional nº 4.320/1964 (art. 68) e é aplicável […]
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leia maisA Lei Complementar nº 95/98 que “dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis” ao […]
leia maisA Lei nº 8.666/1993 traz em seu art. 24, inc. IV a hipótese geral de contratação direta (dispensa de licitação) […]
leia maisA exigência de habilitação técnica operacional prevista no art. 30, II da Lei nº 8.666/93 sempre é um ponto delicado […]
leia maisO TCU entendeu como sendo uma impropriedade/falha a “recusa de proposta de licitante com fundamento na existência de ocorrência impeditiva […]
leia maisProfessor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.