Estarei presente, com muito prazer, na 3ª edição do Congresso Brasileiro de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas. Convido todos […]
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Quais são os critérios para determinar o agrupamento do objeto na licitação ou, ao revés, a sua decomposição em itens/lotes? […]
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Novamente estarei no maior evento de compras públicas do país: o 14° Congresso Brasileiro de Pregoeiros! Um privilégio estar num […]
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É recomendável aos estados e municípios, a utilização do check-list para conferência das fases do processo licitatório, conforme a ON […]
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Uma honra participar desse projeto de Residência Jurídica, mas sobretudo poder conversar sobre a Lei nº 13.655/2018 com colegas da […]
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Nas licitações públicas é consagrado o aforismo de que o “edital faz lei entre as partes”, decorrência do princípio da […]
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O direito do trabalho e o direito administrativo sempre travaram grande discussão a respeito da (im)possibilidade da terceirização (execução indireta) […]
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Prestes a iniciar uma nova legislatura, os (re)eleitos ao parlamento começam a tratar dos projetos de lei que apresentarão. A […]
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“A contratação direta sem o prévio procedimento licitatório configura dano presumido (in re ipsa)”. A (des)necessidade de verificação do elemento […]
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É indevida a devolução ao erário de valores recebidos de boa-fé por servidor público ou pensionista. O pagamento de boa-fé […]
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Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.