Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23.09.2019 o Decreto nº 10.024 que regulamenta o pregão eletrônico no […]
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Imunidade parlamentar e incitação ao crime. Deputado Estadual oferece R$ 10.000,00 para quem matar um assassino no ES. Uma pequena […]
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Reforma administrativa: avaliação periódica de desempenho, revisão da estabilidade, redução de carga horária e remuneração – esses são os principais […]
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Importante decisão do TCU que joga luzes sobre um tema pouco enfrentado – responsabilidade fiscal e orçamentária – quando o […]
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Estarei presente nessa iniciativa da Comissão de Direito Médico da OAB/ES. Muito importante trazer esse tema delicado e difícil, que […]
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Nessa semana tive a oportunidade de participar do III Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas […]
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O art. 11 da Lei 8.429/1992 “funciona como regra de reserva, para os casos de improbidade administrativa que não acarretam […]
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Entre os dias 06 e 09 de agosto participei em Brasília/DF da III Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais. Ainda na […]
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Segunda-feira (19.08) participarei do projeto PRAXIS MP (teoria, ação e reflexão), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Será […]
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Projeto de lei de abuso de autoridade aprovado pela Câmara dos Deputados está trazendo muita discussão. Trata-se de assunto que […]
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Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.