Uma honra participar desse Seminário e conversar não só sobre a Lei nº 13.655/2018, mas também seus reflexos nas ações […]
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Estarei presente, com muito prazer, na 3ª edição do Congresso Brasileiro de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas. Convido todos […]
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Nas licitações públicas é consagrado o aforismo de que o “edital faz lei entre as partes”, decorrência do princípio da […]
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O direito do trabalho e o direito administrativo sempre travaram grande discussão a respeito da (im)possibilidade da terceirização (execução indireta) […]
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É indevida a devolução ao erário de valores recebidos de boa-fé por servidor público ou pensionista. O pagamento de boa-fé […]
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Não tenho dúvida de que um dos mecanismos para se combater qualquer tipo de corrupção é a transparência. Apesar de […]
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A (im)possibilidade de responsabilização do parecerista jurídico nos processos de contratação pública é um tema longe de pacificação. Em 2008 […]
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Nesta contribuição para o canal Sollicita, comento sobre qual a responsabilidade da Administração em relação ao FGTS.
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Novamente uma oportunidade de contribuir não só para a discussão, mas para soluções em torno de uma Administração Pública eficiente. […]
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Novamente uma oportunidade de contribuir para a discussão em torno de uma Administração Pública eficiente. Participação no Bom Dia ES […]
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Professor, palestrante e instrutor com experiência em diversos eventos nacionais e internacionais – congressos, seminários, cursos, capacitações, treinamentos e oficinas. Direito público (administrativo, constitucional, licitações e contratos), Administração Pública e a Gestão Pública estão entre os temas mais abordados durante essas atividades.